{"id":713,"date":"2024-02-20T10:15:08","date_gmt":"2024-02-20T10:15:08","guid":{"rendered":"https:\/\/ss-financial.com\/?p=713"},"modified":"2024-08-14T10:51:02","modified_gmt":"2024-08-14T10:51:02","slug":"apoios-a-contratacao-iefp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ss-financial.com\/pt\/apoios-a-contratacao-iefp\/","title":{"rendered":"APOIOS \u00c0 CONTRATA\u00c7\u00c3O – IEFP – Medida Compromisso Emprego Sustent\u00e1vel"},"content":{"rendered":"

Objetivos:<\/strong><\/p>\n

\u2022 Prevenir e combater o desemprego e estimular a contrata\u00e7\u00e3o de desempregados, nomeadamente, jovens e pessoas com defici\u00eancia
\n\u2022 Fomentar e apoiar a cria\u00e7\u00e3o l\u00edquida de postos de trabalho
\n\u2022 Promover a melhoria e a qualidade do emprego, incentivando v\u00ednculos laborais mais est\u00e1veis e a fixa\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios adequados
\n\u2022 Promover a igualdade de g\u00e9nero no acesso e condi\u00e7\u00f5es do mercado de trabalho<\/p>\n

Destinat\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

Desempregados inscritos no IEFP, numa das seguintes situa\u00e7\u00f5es:
\n\u2022 H\u00e1 pelo menos 3 meses consecutivos
\n\u2022 Quando, independentemente do tempo de inscri\u00e7\u00e3o, se trate de:
\n\u25aa Benefici\u00e1rios de presta\u00e7\u00e3o de desemprego;
\n\u25aa Benefici\u00e1rios do Rendimento Social de Inser\u00e7\u00e3o;
\n\u25aa Pessoas com defici\u00eancia;
\n\u25aa Pessoas que integrem fam\u00edlia monoparental;
\n\u25aa Pessoas cujo c\u00f4njuges ou pessoas com quem vivam em uni\u00e3o de facto se encontrem\u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 igualmente em situa\u00e7\u00e3o de desemprego e inscritos no IEFP;
\n\u25aa Pessoas a quem tenha sido aplicada medida de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de acolhimento residencial;
\n\u25aa V\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica;
\n\u25aa Refugiados ou benefici\u00e1rios de prote\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria;
\n\u25aa Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais n\u00e3o privativas de liberdade em condi\u00e7\u00f5es de se inserir na vida ativa;
\n\u25aa Toxicodependentes ou alco\u00f3licos em processo de recupera\u00e7\u00e3o;
\n\u25aa Pessoas que n\u00e3o tenham registos na Seguran\u00e7a Social como trabalhadores por conta de outrem nem como trabalhadores independentes nos \u00faltimos 12 meses consecutivos que precedem a data do registo da oferta de emprego;
\n\u25aa Pessoa que tenham prestado servi\u00e7o efetivo em Regime de Contrato, Regime de Contrato Especial ou Regime de Voluntariado nas For\u00e7as Armadas e que se encontrem nas condi\u00e7\u00f5es previstas no n.\u00ba 2 do artigo 22.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 76\/2018, de 11 de outubro;
\n\u25aa Pessoas em situa\u00e7\u00e3o de sem-abrigo ou em processo de inser\u00e7\u00e3o social em resposta definida para o efeito;
\n\u25aa Pessoas a quem tenha sido reconhecido o Estatuto do Cuidador Informal e que tenham prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
\n\u25aa Pessoas que tenham conclu\u00eddo h\u00e1 menos de 12 meses est\u00e1gio financiado pelo IEFP;
\n\u25aa Pessoas que sejam benefici\u00e1rias da Medida Emprego Interior Mais.<\/p>\n

Apoios:<\/strong><\/p>\n

Apoio financeiro \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0correspondente a 12 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS)<\/p>\n

Majora\u00e7\u00f5es do apoio:
\n\u2022 25% quando esteja em causa:
\n\u27a2 A celebra\u00e7\u00e3o de contrato com jovem com idade igual ou inferior a 35 anos;
\n\u27a2 A celebra\u00e7\u00e3o de contrato com desempregado de longa dura\u00e7\u00e3o;
\n\u27a2 A celebra\u00e7\u00e3o de contrato com remunera\u00e7\u00e3o base igual ou superior a tr\u00eas vezes o valor do IAS, 1.527,78 \u20ac, em 2024;
\n\u27a2 Posto de trabalho localizado em territ\u00f3rio do interior, nos termos definidos pela Portaria n.\u00ba 208\/2017, de 13 de julho, na sua reda\u00e7\u00e3o atual;
\n\u27a2 Entidade empregadora que seja parte de instrumento de regulamenta\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho (IRCT) negocial, nos termos do artigo 2.\u00ba do C\u00f3digo do Trabalho.
\n\u2022 35% quando esteja em causa a contrata\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia<\/p>\n

Apoio financeiro ao pagamento de contribui\u00e7\u00f5es para a seguran\u00e7a social<\/strong>, correspondente a metade do valor das contribui\u00e7\u00f5es a cargo da entidade empregadora, durante o primeiro ano de vig\u00eancia do contrato, n\u00e3o podendo ultrapassar o limite de 7 vezes o valor do IAS (3.564,82 \u20ac).<\/p>\n

 <\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es aqui:<\/p>\n

Ficha Sintese Compromisso Emprego Sustentavel_vf02-02-2024<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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