{"id":717,"date":"2024-02-20T10:16:13","date_gmt":"2024-02-20T10:16:13","guid":{"rendered":"https:\/\/ss-financial.com\/?p=717"},"modified":"2024-08-14T10:50:42","modified_gmt":"2024-08-14T10:50:42","slug":"iefp-estagios-ativar-pt","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ss-financial.com\/pt\/iefp-estagios-ativar-pt\/","title":{"rendered":"IEFP – EST\u00c1GIOS ATIVAR.PT"},"content":{"rendered":"

Objetivos:<\/strong><\/p>\n

\u2022 Complementar e desenvolver as compet\u00eancias dos desempregados, nomeadamente dos jovens, de forma a melhorar o seu perfil de empregabilidade, atrav\u00e9s de experi\u00eancia pr\u00e1tica em contexto de trabalho;
\n\u2022 Apoiar a transi\u00e7\u00e3o entre o sistema de qualifica\u00e7\u00f5es e o mercado de trabalho, nomeadamente, promovendo a inser\u00e7\u00e3o na vida ativa dos jovens com n\u00edveis adequados de qualifica\u00e7\u00e3o;
\n\u2022 Promover o conhecimento sobre novas forma\u00e7\u00f5es e compet\u00eancias junto das empresas e promover a cria\u00e7\u00e3o de emprego em novas \u00e1reas;
\n\u2022 Apoiar a melhoria das qualifica\u00e7\u00f5es e a reconvers\u00e3o da estrutura produtiva.<\/p>\n

Destinat\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

Desempregados inscritos nos servi\u00e7os de emprego que re\u00fanam uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es:
\n\u2022 Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e menor ou igual a 30 anos, com uma qualifica\u00e7\u00e3o de n\u00edvel 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do Quadro Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es (QNQ);
\n\u2022 Pessoas com idade superior a 30 e menor ou igual a 45 anos, que se encontrem desempregadas h\u00e1 mais de 12 meses, desde que tenham obtido h\u00e1 menos de tr\u00eas anos uma qualifica\u00e7\u00e3o de n\u00edvel 3, 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ ou se encontrem inscritas em Centro Qualifica, no caso de terem uma qualifica\u00e7\u00e3o de n\u00edvel 2 ou 3 do QNQ;
\n\u2022 Pessoas com idade superior a 45 anos, que se encontrem desempregadas h\u00e1 mais de 12 meses, a quem n\u00e3o tenha sido deferida pens\u00e3o de velhice, sendo detentores de qualifica\u00e7\u00e3o de n\u00edvel 2 ou 3 do QNQ que se encontrem inscritos em Centro Qualifica, ou de n\u00edvel 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ
\n\u2022 Pessoas com defici\u00eancia;
\n\u2022 Pessoas que integrem fam\u00edlia monoparental;
\n\u2022 Pessoas cujos c\u00f4njuges ou pessoas com quem vivam em uni\u00e3o de facto se encontrem igualmente inscritos como desempregados no IEFP;
\n\u2022 V\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica;
\n\u2022 Refugiados e benefici\u00e1rios de prote\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria;
\n\u2022 Ex-reclusos e aqueles que cumpram ou tenham cumprido penas ou medidas judiciais n\u00e3o privativas de liberdade e estejam em condi\u00e7\u00f5es de se inserirem na vida ativa;
\n\u2022 Toxicodependentes em processo de recupera\u00e7\u00e3o;
\n\u2022 Pessoas que tenham prestado servi\u00e7o efetivo nas For\u00e7as Armadas que se encontrem nas condi\u00e7\u00f5es previstas no n.\u00ba 2 do artigo 22.\u00ba do Decreto-Lei n.\u00ba 76\/2018, de 11 de outubro<\/p>\n

\u2022 Pessoas em situa\u00e7\u00e3o de sem-abrigo;
\n\u2022 Pessoas a quem tenha sido reconhecido o Estatuto de Cuidador Informal e que tenham prestado cuidados enquanto cuidador informal principal;
\n\u2022 Perten\u00e7am a outro p\u00fablico espec\u00edfico a definir em regulamenta\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria ou por despacho do membro do Governo respons\u00e1vel pela \u00e1rea do emprego, em fun\u00e7\u00e3o das prioridades da pol\u00edtica p\u00fablica, nomeadamente desempregado inscrito que seja membro do agregado familiar de destinat\u00e1rio apoiado na medida Emprego Interior MAIS \u2014 Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustent\u00e1vel (Portaria n.\u00ba 174\/2020, de 17 de julho, na sua atual reda\u00e7\u00e3o);
\n\u2022 Pessoas a quem tenha sido aplicada medida de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de acolhimento residencial.<\/p>\n

Apoios:<\/strong><\/p>\n

Para os estagi\u00e1rios:
\n\u2022 Bolsa mensal de est\u00e1gio nos seguintes valores:
\n\u27a2 1,3 IAS \u2013 sem n\u00edvel de qualifica\u00e7\u00e3o, n\u00edvel 1 e 2: \u20ac 662,04
\n\u27a2 1,4 IAS \u2013 n\u00edvel 3: \u20ac 712,96
\n\u27a2 1,6 IAS \u2013 n\u00edvel 4: \u20ac 814,82
\n\u27a2 1,7 IAS \u2013 n\u00edvel 5: \u20ac 865,74
\n\u27a2 2 IAS \u2013 n\u00edvel 6: \u20ac 1.018,52
\n\u27a2 2,2 IAS \u2013 n\u00edvel 7: \u20ac 1.120,37
\n\u27a2 2,5 IAS \u2013 n\u00edvel 8: \u20ac 1.273,15
\n\u2022 Refei\u00e7\u00e3o ou subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o
\n\u2022 Seguro de acidentes de trabalho<\/p>\n

Para as entidades promotoras:
\nA comparticipa\u00e7\u00e3o financeira do IEFP \u00e9 baseada na modalidade de custos unit\u00e1rios, por m\u00eas e por est\u00e1gio, nos seguintes termos:
\n\u2022 Bolsa de est\u00e1gio
\n\u25aa Comparticipa\u00e7\u00e3o de 80% nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:
\n\u25aa Quando a entidade promotora \u00e9 pessoa coletiva de natureza privada sem fins lucrativos;
\n\u25aa Est\u00e1gios enquadrados no \u00e2mbito do regime especial de interesse estrat\u00e9gico;
\n\u25aa No primeiro est\u00e1gio desenvolvido por entidade promotora com 10 ou menos trabalhadores, referente \u00e0 primeira candidatura \u00e0 medida e desde que n\u00e3o tenha j\u00e1 obtido condi\u00e7\u00f5es de apoio mais favor\u00e1veis noutro est\u00e1gio financiado pelo IEFP.
\n\u25aa Comparticipa\u00e7\u00e3o de 65% nas restantes situa\u00e7\u00f5es<\/p>\n

As percentagens de comparticipa\u00e7\u00e3o acima referidas s\u00e3o acrescidas de 15% no caso de:
\n\u25aa Estagi\u00e1rio que se encontre na situa\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia; pessoa que integre fam\u00edlia monoparental; pessoa cujo c\u00f4njuge ou pessoa com quem viva em uni\u00e3o de facto se encontre igualmente inscrito como desempregado no IEFP; v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica; refugiado e benefici\u00e1rio de prote\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria; ex-recluso ou que cumpra\/tenha cumprido penas ou medidas judiciais n\u00e3o privativas de liberdade; toxicodependente em processo de recupera\u00e7\u00e3o; pessoa em situa\u00e7\u00e3o de sem-abrigo; pessoa a quem tenha sido reconhecido o estatuto de cuidador informal e que tenha prestado cuidados enquanto cuidador informal principal; pessoa a quem tenha sido aplicada medida de promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o de acolhimento residencial;
\n\u25aa Projetos de est\u00e1gio em territ\u00f3rio do interior, nos termos definidos pela Portaria n.\u00ba 208\/2017, de 13 de julho.<\/p>\n

\u2022 Alimenta\u00e7\u00e3o, no valor fixado para os trabalhadores que exercem fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas: \u20ac 6,00\/dia
\n\u2022 Pr\u00e9mio do seguro de acidentes de trabalho: 3,296% IAS = \u20ac 16,79
\n\u2022 Despesas de transporte, quando aplic\u00e1vel, por exemplo, estagi\u00e1rio com defici\u00eancia: 10% IAS=\u20ac 50,93<\/p>\n

Pr\u00e9mio ao Emprego:<\/strong><\/p>\n

Caso seja celebrado com o estagi\u00e1rio um contrato de trabalho sem termo, no prazo m\u00e1ximo de 20 dias \u00fateis a contar da data de conclus\u00e3o do est\u00e1gio, \u00e9 concedido \u00e0 entidade promotora um pr\u00e9mio ao emprego no valor de:
\n\u2022 2 vezes a retribui\u00e7\u00e3o base mensal nele prevista, at\u00e9 ao limite de 5 vezes o valor do IAS;
\n\u2022 Majora\u00e7\u00e3o de 20% do valor do pr\u00e9mio quando a contrata\u00e7\u00e3o suceda a contrato de est\u00e1gio celebrado no seguimento de projeto de est\u00e1gio em territ\u00f3rio do interior;
\n\u2022 Majora\u00e7\u00e3o de 30% do valor do pr\u00e9mio de acordo com o previsto na Portaria n.\u00ba 84\/2015, de 20 de mar\u00e7o, que regulamenta a medida de Promo\u00e7\u00e3o de Igualdade de G\u00e9nero no Mercado de Trabalho.<\/p>\n

A concess\u00e3o do pr\u00e9mio ao emprego determina a obriga\u00e7\u00e3o de manter, durante 12 meses, o contrato de trabalho e o n\u00edvel de emprego verificado \u00e0 data de in\u00edcio do contrato.
\nNas situa\u00e7\u00f5es de cessa\u00e7\u00e3o antecipada do est\u00e1gio, por acordo entre o estagi\u00e1rio e a entidade promotora, com o objetivo de celebra\u00e7\u00e3o de contrato de trabalho sem termo, a concess\u00e3o do pr\u00e9mio ao emprego determina a obriga\u00e7\u00e3o de manter o contrato de trabalho e o n\u00edvel do emprego verificado \u00e0 data de in\u00edcio da celebra\u00e7\u00e3o do contrato, durante 12 meses a que acresce o per\u00edodo remanescente n\u00e3o efetivado do est\u00e1gio.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es aqui:<\/p>\n

Ficha Sintese Estagios ATIVAR.PT_29-01-2024<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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