{"id":719,"date":"2024-02-22T10:16:44","date_gmt":"2024-02-22T10:16:44","guid":{"rendered":"https:\/\/ss-financial.com\/?p=719"},"modified":"2024-08-14T10:50:32","modified_gmt":"2024-08-14T10:50:32","slug":"estagios-profissionais-em-entidades-privadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ss-financial.com\/pt\/estagios-profissionais-em-entidades-privadas\/","title":{"rendered":"EST\u00c1GIOS PROFISSIONAIS EM ENTIDADES PRIVADAS do Instituto de Emprego da Madeira"},"content":{"rendered":"<p><strong>Destinat\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n<p>Jovens desempregados, inscritos no IEM, IP-RAM, com idade entre os 18 e os 35 anos (inclusive), e habilitados com qualifica\u00e7\u00e3o entre o n\u00edvel 4 a 8 do QNQ, n\u00e3o existindo limite de idade para pessoas com defici\u00eancia e\/ou incapacidade igual ou superior a 60%.<\/p>\n<p>Os jovens detentores de qualifica\u00e7\u00e3o de n\u00edveis 7 ou 8, podem manifestar expressamente o seu consentimento para realizar um est\u00e1gio com qualifica\u00e7\u00e3o de n\u00edvel inferior ao detido, mas apenas de entre os n\u00edveis 6 e 7, correspondendo o valor da bolsa ao n\u00edvel de qualifica\u00e7\u00e3o escolhido.<\/p>\n<p>Dos destinat\u00e1rios que estejam \u00e0 procura de novo emprego, ficam exclu\u00eddos aqueles que, ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o, tenham tido ocupa\u00e7\u00e3o profissional na \u00e1rea em causa por per\u00edodo superior a doze meses. Os jovens que j\u00e1 tenham beneficiado de apoios ao abrigo das medidas ocupacionais e de est\u00e1gio\/forma\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podem ser integrados nesta medida, sem que tenha decorrido seis meses ap\u00f3s o final da medida anterior.<\/p>\n<p>N\u00e3o podem ser colocados, ao abrigo deste programa, numa determinada entidade, os desempregados que tenham tido, com essa entidade, uma anterior rela\u00e7\u00e3o de trabalho ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ou tenham, na mesma, realizado est\u00e1gio de qualquer natureza, exceto os de dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 3 meses e os curriculares ou obrigat\u00f3rios para acesso \u00e0 profiss\u00e3o em causa, ou no \u00e2mbito dos projetos referidos no n.\u00ba 2 do artigo 2.\u00ba da\u00a0<a href=\"https:\/\/joram.madeira.gov.pt\/joram\/1serie\/Ano%20de%202022\/ISerie-157-2022-09-02sup.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portaria n.\u00ba 545\/2022, de 2 de setembro<\/a>.<\/p>\n<p>Durante a realiza\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio profissional, os estagi\u00e1rios n\u00e3o podem exercer qualquer tipo de atividade profissional, por conta pr\u00f3pria ou por conta de outrem.<\/p>\n<p>\u00c9 equiparada a desempregado a pessoa inscrita no IEM, IP-RAM, na qualidade de trabalhador com contrato de trabalho suspenso com fundamento no n\u00e3o pagamento pontual da retribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Dura\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio:<\/strong><\/p>\n<p>12 meses, n\u00e3o prorrog\u00e1veis<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Entidades enquadradoras:<\/strong><\/p>\n<p>Podem candidatar-se \u00e0 Medida as pessoas singulares ou coletivas de direito privado com ou sem fins lucrativos.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Orientador de est\u00e1gio:<\/strong><\/p>\n<p>Todos os est\u00e1gios devem ter um orientador de est\u00e1gio, designado pela entidade enquadradora. Cada orientador n\u00e3o pode ter mais de tr\u00eas estagi\u00e1rios sob a sua orienta\u00e7\u00e3o nas medidas de emprego em execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Direitos do estagi\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n<p>O estagi\u00e1rio tem direito a:<\/p>\n<ul>\n<li>Bolsa de est\u00e1gio mensal em fun\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de qualifica\u00e7\u00e3o de que \u00e9 detentor:\n<ul>\n<li>N\u00edvel 4 \u2013 1,6 x IAS<\/li>\n<li>N\u00edvel 5 \u2013 1,7 x IAS<\/li>\n<li>N\u00edvel 6 \u2013 2 x IAS<\/li>\n<li>N\u00edvel 7 \u2013 2,2 x IAS<\/li>\n<li>N\u00edvel 8 \u2013 2,5 x IAS<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o id\u00eantico ao fixado para os trabalhadores que exercem fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, independentemente dos valores dos subs\u00eddios praticados para a generalidade dos seus trabalhadores, fixando-se em 6,00\u20ac\/dia por cada dia \u00fatil de presta\u00e7\u00e3o de atividade;<\/li>\n<li>Transporte ou subs\u00eddio de\u00a0transporte<\/li>\n<li>Seguro\u00a0de acidentes de trabalho;<\/li>\n<li>A um primeiro per\u00edodo de 10 dias \u00fateis de descanso a ser gozado obrigatoriamente no 7.\u00ba m\u00eas de est\u00e1gio;<\/li>\n<li>A um segundo per\u00edodo de 10 \u00fateis de descanso a ser gozado exclusivamente no 11.\u00ba m\u00eas de est\u00e1gio;<\/li>\n<li>O pagamento dos apoios da bolsa, subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o e transporte \u00e9 da responsabilidade da entidade enquadradora.<\/li>\n<li>Hor\u00e1rio de trabalho de 35 horas semanais e 7 horas di\u00e1rias, durante 5 dias por semana, seguindo-se 2 dias de descanso consecutivos.<\/li>\n<li>Os estagi\u00e1rios com defici\u00eancia e\/ou incapacidade igual ou superior a 60%, em fun\u00e7\u00e3o das suas limita\u00e7\u00f5es, podem beneficiar do regime de jornada cont\u00ednua.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Comparticipa\u00e7\u00e3o financeira do Instituto de Emprego da Madeira:<\/strong><\/p>\n<p>A comparticipa\u00e7\u00e3o financeira do IEM \u00e9 efetuada com base na modalidade de custos unit\u00e1rios, por m\u00eas e por est\u00e1gio, com base nos seguintes valores:<\/p>\n<ol>\n<li>Nas pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos: 80% do valor da bolsa;<\/li>\n<li>Nas pessoas singulares ou coletivas de direito privado com fins lucrativos: 65% do valor da bolsa;<\/li>\n<li>Alimenta\u00e7\u00e3o, valor para o subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o da generalidade dos trabalhadores que exercem fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, fixando-se em 6,00\u20ac\/dia;<\/li>\n<li>Transporte, 10% ou 20% do IAS;<\/li>\n<li>Seguro de acidentes de trabalho, no valor de 3,296 % do IAS: 16,79\u20ac no ano de 2024.<\/li>\n<\/ol>\n<p>A comparticipa\u00e7\u00e3o financeira do IEM no valor da bolsa, prevista nos pontos 1. e 2. \u00e9 de 100% quando o EP se destine a pessoas com defici\u00eancia e\/ou incapacidade igual ou superior a 60%.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Pr\u00e9mio de emprego:<\/strong><\/p>\n<p>Podem beneficiar do Pr\u00e9mio de Emprego as pessoas singulares ou\u00a0coletivas de direito privado com ou sem fins lucrativos\u00a0que, no prazo m\u00e1ximo de 60 dias consecutivos a contar da data fim do est\u00e1gio, apresentem a respetiva candidatura, atrav\u00e9s da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.iem.madeira.gov.pt\/plataforma-candidaturas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Plataforma de Candidaturas a Programas de Emprego<\/a>, acompanhada do contrato de trabalho a tempo inteiro, sem termo ou com termo de dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o inferior a 12 meses. Este apoio financeiro ser\u00e1 atribu\u00eddo apenas aos projetos em que se verifique a cria\u00e7\u00e3o l\u00edquida de postos de trabalho.<\/p>\n<p>O Pr\u00e9mio de Emprego reveste a natureza de subs\u00eddio n\u00e3o reembols\u00e1vel em\u00a08 ou 4 vezes\u00a0o valor correspondente \u00e0\u00a0Retribui\u00e7\u00e3o M\u00ednima Mensal Garantida\u00a0em vigor na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira (RMMG RAM), por cada posto de trabalho criado, mediante a celebra\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho sem ou com termo, respetivamente.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Mais informa\u00e7\u00f5es aqui:<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/www.iem.madeira.gov.pt\/programas\/ep\/\">Est\u00e1gio Profissional em Entidades Privadas (EP) \u2013 IEM, IP-RAM (madeira.gov.pt)<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Destinat\u00e1rios: Jovens desempregados, inscritos no IEM, IP-RAM, com idade entre os 18 e os 35 anos (inclusive), e habilitados com qualifica\u00e7\u00e3o entre o n\u00edvel 4 a 8 do QNQ, n\u00e3o existindo limite de idade para pessoas com defici\u00eancia e\/ou incapacidade igual ou superior a 60%. 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