{"id":721,"date":"2024-02-22T10:17:17","date_gmt":"2024-02-22T10:17:17","guid":{"rendered":"https:\/\/ss-financial.com\/?p=721"},"modified":"2024-08-14T10:50:25","modified_gmt":"2024-08-14T10:50:25","slug":"programa-projovem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ss-financial.com\/pt\/programa-projovem\/","title":{"rendered":"PROGRAMA PROJOVEM do Instituto de Emprego da Madeira"},"content":{"rendered":"<p><b>Destinat\u00e1rios:<\/b><\/p>\n<p>Medida Experi\u00eancia Garantia<\/p>\n<p>Jovens desempregados, inscritos e sinalizados no IEM, IP-RAM como NEET, no \u00e2mbito da Garantia Jovem, que re\u00fanam cumulativamente os seguintes requisitos:<\/p>\n<ul>\n<li>Tenham idade entre os 18 e os 29 anos, aferida \u00e0 data do in\u00edcio da coloca\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Tenham qualifica\u00e7\u00e3o de n\u00edvel 2 ou 3 do QNQ;<\/li>\n<li>Estejam \u00e0 procura de primeiro ou de novo emprego.<\/li>\n<\/ul>\n<p>N\u00e3o podem ser colocados, ao abrigo deste programa, numa determinada entidade, os desempregados que tenham tido, com essa entidade, uma anterior rela\u00e7\u00e3o de trabalho ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ou tenham, na mesma, realizado est\u00e1gio de qualquer natureza, exceto os de dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 3 meses e os curriculares ou obrigat\u00f3rios para acesso \u00e0 profiss\u00e3o em causa<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Medida Est\u00e1gio Garantia<\/p>\n<p>Jovens desempregados, inscritos e sinalizados no IEM, IP-RAM como NEET, no \u00e2mbito da Garantia Jovem, que re\u00fanam cumulativamente os seguintes requisitos:<\/p>\n<ul>\n<li>Tenham idade entre os 18 e os 29 anos, aferida \u00e0 data do in\u00edcio do est\u00e1gio;<\/li>\n<li>Tenham qualifica\u00e7\u00e3o de n\u00edvel 4, 5, 6, 7 ou 8 do QNQ;<\/li>\n<\/ul>\n<p><i>Os jovens detentores de qualifica\u00e7\u00e3o de n\u00edveis 7 ou 8, podem manifestar expressamente o seu consentimento para realizar um est\u00e1gio com qualifica\u00e7\u00e3o de n\u00edvel inferior ao detido, mas apenas de entre os n\u00edveis 6 e 7, correspondendo o valor da bolsa ao n\u00edvel de qualifica\u00e7\u00e3o escolhido.<\/i><\/p>\n<ul>\n<li>Estejam \u00e0 procura de primeiro ou de novo emprego.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os desempregados \u00e0 procura de novo emprego, n\u00e3o podem, ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o, ter tido ocupa\u00e7\u00e3o profissional na \u00e1rea em causa por per\u00edodo superior a 12 meses.<\/p>\n<p>N\u00e3o podem ser colocados, ao abrigo deste programa, numa determinada entidade, os desempregados que tenham tido, com essa entidade, uma anterior rela\u00e7\u00e3o de trabalho ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, ou tenham, na mesma, realizado est\u00e1gio de qualquer natureza, exceto os de dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 3 meses e os curriculares ou obrigat\u00f3rios para acesso \u00e0 profiss\u00e3o em causa.<\/p>\n<p>Os jovens que j\u00e1 tenham beneficiado de apoios ao abrigo das medidas ocupacionais e de est\u00e1gio\/forma\u00e7\u00e3o, n\u00e3o podem ser integrados nesta medida, sem que tenha decorrido seis meses ap\u00f3s o final da medida anterior.<\/p>\n<p>Durante a realiza\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio profissional, os estagi\u00e1rios n\u00e3o podem exercer qualquer tipo de atividade profissional, por conta pr\u00f3pria ou por conta de outrem.<\/p>\n<p>\u00c9 equiparada a desempregado a pessoa inscrita no IEM, IP-RAM, na qualidade de trabalhador com contrato de trabalho suspenso com fundamento no n\u00e3o pagamento pontual da retribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Entidades enquadradoras:<\/strong><\/p>\n<p>Medida Experi\u00eancia Garantia<br \/>\nPodem-se candidatar quaisquer pessoas singulares ou coletivas de direito privado com ou sem fins lucrativos que apresentem condi\u00e7\u00f5es para proporcionar uma experi\u00eancia de trabalho aos participantes.<\/p>\n<p>Medida Est\u00e1gio Garantia<br \/>\nPodem-se candidatar quaisquer pessoas singulares ou coletivas de direito privado com ou sem fins lucrativos que apresentem condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e pedag\u00f3gicas para facultar, com qualidade reconhecida um est\u00e1gio, aos participantes.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Dura\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n<p>Medida Experi\u00eancia Garantia\u00a0\u2013 \u00a09 meses, n\u00e3o prorrog\u00e1veis.<\/p>\n<p>Medida Est\u00e1gio Garantia\u00a0\u2013 12 meses, n\u00e3o prorrog\u00e1veis.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Direitos dos participantes:<\/strong><\/p>\n<p>Medida Experi\u00eancia Garantia<\/p>\n<ul>\n<li>Bolsa mensal de valor correspondente ao Indexante de Apoios Sociais (IAS) \u2013 n\u00edvel 2 ou 3 \u2013 1,3 x IAS<\/li>\n<li>Subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o id\u00eantico ao valor fixado para os trabalhadores que exercem fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, independentemente dos valores dos subs\u00eddios praticados para a generalidade dos seus trabalhadores, fixando-se em 6,00\u20ac\/dia por cada dia \u00fatil de presta\u00e7\u00e3o de atividade.<\/li>\n<li>Seguro\u00a0de acidentes de trabalho;<\/li>\n<li>O pagamento dos apoios da bolsa, subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o e transporte \u00e9 da responsabilidade da entidade enquadradora;<\/li>\n<li>A um primeiro per\u00edodo de 10 dias \u00fateis de descanso a ser gozado obrigatoriamente no 7.\u00ba m\u00eas de est\u00e1gio;<\/li>\n<li>Hor\u00e1rio de trabalho de 35 horas semanais e 7 horas di\u00e1rias, durante 5 dias por semana, seguindo-se 2 dias de descanso consecutivos.<\/li>\n<li>Os estagi\u00e1rios com defici\u00eancia e\/ou incapacidade igual ou superior a 60%, em fun\u00e7\u00e3o das suas limita\u00e7\u00f5es, podem beneficiar do regime de jornada cont\u00ednua.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Medida Est\u00e1gio Garantia<\/p>\n<ul>\n<li>A bolsa concedida mensalmente \u00e9 vari\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o do n\u00edvel de qualifica\u00e7\u00e3o do participante:\n<ul>\n<li>N\u00edvel 4 \u2013 1,6 x IAS<\/li>\n<li>N\u00edvel 5 \u2013 1,7 x IAS<\/li>\n<li>N\u00edvel 6 \u2013 2 x IAS<\/li>\n<li>N\u00edvel 7 \u2013 2,2 x IAS<\/li>\n<li>N\u00edvel 8 \u2013 2,5 x IAS<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Seguro\u00a0de acidentes de trabalho;<\/li>\n<li>A um primeiro per\u00edodo de 10 dias \u00fateis de descanso a ser gozado obrigatoriamente no 7.\u00ba m\u00eas de est\u00e1gio;<\/li>\n<li>A um segundo per\u00edodo de 10 \u00fateis de descanso a ser gozado exclusivamente no 11.\u00ba m\u00eas de est\u00e1gio;<\/li>\n<li>O pagamento dos apoios da bolsa, subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o e transporte \u00e9 da responsabilidade da entidade enquadradora;<\/li>\n<li>Hor\u00e1rio de trabalho de 35 horas semanais e 7 horas di\u00e1rias.<\/li>\n<li>Os estagi\u00e1rios com defici\u00eancia e\/ou incapacidade igual ou superior a 60%, em fun\u00e7\u00e3o das suas limita\u00e7\u00f5es, podem beneficiar do regime de jornada cont\u00ednua.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Comparticipa\u00e7\u00e3o financeira do Instituto de Emprego da Madeira:<\/strong><\/p>\n<p>Medida Experi\u00eancia Garantia<\/p>\n<p>A comparticipa\u00e7\u00e3o financeira do IEM \u00e9 efetuada com base na modalidade de custos unit\u00e1rios, por m\u00eas e por participante, com base nos seguintes valores:<\/p>\n<ul>\n<li>Nas pessoas coletivas de direito privado com ou sem fins lucrativos: 95% do valor da bolsa;<\/li>\n<li>100% do valor da bolsa quando as entidades enquadradoras integrem estagi\u00e1rios com defici\u00eancia e\/ou incapacidade igual ou superior a 60%.<\/li>\n<li>Alimenta\u00e7\u00e3o, valor para o subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o da generalidade dos trabalhadores que exercem fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, fixando-se em 6,00\u20ac\/dia;<\/li>\n<li>Transporte, 10% do IAS: 50,93\u20ac\/m\u00eas no ano de 2024. Caso, comprovadamente pelo estagi\u00e1rio com defici\u00eancia e\/ou incapacidade igual ou superior a 60%, n\u00e3o seja poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o do transporte coletivo, tem direito a um subs\u00eddio de transporte mensal em valor equivalente 20% do IAS;<\/li>\n<li>Seguro de acidentes de trabalho, no valor de 3,296 % do IAS: 16,79\u20ac no ano de 2024.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Medida Est\u00e1gio Garantia:<\/p>\n<p>A comparticipa\u00e7\u00e3o financeira do IEM \u00e9 efetuada com base na modalidade de custos unit\u00e1rios, por m\u00eas e por est\u00e1gio, com base nos seguintes valores:<\/p>\n<ul>\n<li>Nas pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos: 85% do valor da bolsa;<\/li>\n<li>Nas pessoas singulares ou coletivas de direito privado com fins lucrativos: 70% do valor da bolsa;<\/li>\n<li>100% do valor da bolsa quando as entidades enquadradoras integrem estagi\u00e1rios com defici\u00eancia e\/ou incapacidade igual ou superior a 60%.<\/li>\n<li>Alimenta\u00e7\u00e3o, valor para o subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o da generalidade dos trabalhadores que exercem fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, fixando-se em 6,00\u20ac\/dia;<\/li>\n<li>Transporte, 10% do IAS: 50,93\u20ac\/m\u00eas no ano de 2024. Caso, comprovadamente pelo estagi\u00e1rio com defici\u00eancia e\/ou incapacidade igual ou superior a 60%, n\u00e3o seja poss\u00edvel a utiliza\u00e7\u00e3o do transporte coletivo, tem direito a um subs\u00eddio de transporte mensal em valor equivalente 20% do IAS;<\/li>\n<li>Seguro de acidentes de trabalho, no valor de 3,296 % do IAS: 16,79\u20ac no ano de 2024.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Pr\u00e9mio de Emprego:<\/strong><\/p>\n<p>Podem beneficiar do Pr\u00e9mio de Emprego as pessoas singulares ou coletivas de\u00a0direito privado com ou sem fins lucrativos\u00a0que, no prazo m\u00e1ximo de 60 dias consecutivos a contar da data fim do est\u00e1gio, apresentem a respetiva candidatura atrav\u00e9s da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.iem.madeira.gov.pt\/plataforma-candidaturas\">Plataforma de Candidaturas a Programas de Emprego<\/a>, acompanhada do contrato de trabalho a tempo inteiro, sem termo ou com termo de dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o inferior a 12 meses. Este apoio financeiro ser\u00e1 atribu\u00eddo apenas aos projetos em que se verifique a cria\u00e7\u00e3o l\u00edquida de postos de trabalho.<\/p>\n<p>O Pr\u00e9mio de Emprego reveste a natureza de subs\u00eddio n\u00e3o reembols\u00e1vel em\u00a08 ou 4 vezes\u00a0o valor correspondente \u00e0\u00a0Retribui\u00e7\u00e3o M\u00ednima Mensal Garantida\u00a0em vigor na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira (RMMG RAM), por cada posto de trabalho criado, mediante a celebra\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho sem ou com termo, respetivamente.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Mais informa\u00e7\u00f5es aqui:<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/www.iem.madeira.gov.pt\/programas\/projovem\/\">PROJOVEM \u2013 IEM, IP-RAM (madeira.gov.pt)<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Destinat\u00e1rios: Medida Experi\u00eancia Garantia Jovens desempregados, inscritos e sinalizados no IEM, IP-RAM como NEET, no \u00e2mbito da Garantia Jovem, que re\u00fanam cumulativamente os seguintes requisitos: Tenham idade entre os 18 e os 29 anos, aferida \u00e0 data do in\u00edcio da coloca\u00e7\u00e3o; Tenham qualifica\u00e7\u00e3o de n\u00edvel 2 ou 3 do QNQ; Estejam \u00e0 procura de primeiro [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":764,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-721","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ss-financial.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/721","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ss-financial.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ss-financial.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ss-financial.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ss-financial.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=721"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/ss-financial.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/721\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":749,"href":"https:\/\/ss-financial.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/721\/revisions\/749"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ss-financial.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media\/764"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ss-financial.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=721"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ss-financial.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=721"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ss-financial.com\/pt\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=721"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}