{"id":723,"date":"2024-02-22T10:17:53","date_gmt":"2024-02-22T10:17:53","guid":{"rendered":"https:\/\/ss-financial.com\/?p=723"},"modified":"2024-08-14T10:50:18","modified_gmt":"2024-08-14T10:50:18","slug":"reativar-madeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ss-financial.com\/pt\/reativar-madeira\/","title":{"rendered":"REATIVAR MADEIRA do Instituto de Emprego da Madeira"},"content":{"rendered":"<p><strong>Destinat\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n<p>Esta medida de emprego destina-se a desempregados inscritos no Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, h\u00e1 pelo menos 12 meses, e que se encontrem numa das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Tenham entre os\u00a030 e 44 anos de idade, habilitados com qualifica\u00e7\u00e3o de\u00a0n\u00edvel 2 ao 8\u00a0do Quadro Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es (QNQ).<\/li>\n<li>Tenham idade m\u00ednima\u00a0igual ou superior a 45 anos, independentemente do n\u00edvel de qualifica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Tenham idade m\u00ednima\u00a0igual ou superior a 55 anos\u00a0e\u00a0n\u00e3o\u00a0detenham n\u00edvel de qualifica\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c0 exce\u00e7\u00e3o\u00a0dos est\u00e1gios curriculares, dos est\u00e1gios de dura\u00e7\u00e3o at\u00e9 3 meses e dos est\u00e1gios obrigat\u00f3rios para acesso \u00e0 profiss\u00e3o em causa,\u00a0n\u00e3o poder\u00e3o\u00a0ser colocados desempregados que tenham tido uma anterior rela\u00e7\u00e3o com a entidade que apresenta a candidatura a este programa de emprego.<\/p>\n<p>Durante a realiza\u00e7\u00e3o do est\u00e1gio profissional, os estagi\u00e1rios n\u00e3o podem exercer qualquer tipo de atividade profissional, por conta pr\u00f3pria ou por conta de outrem.<\/p>\n<p>\u00c9 equiparada a desempregado a pessoa inscrita no IEM, IP-RAM, na qualidade de trabalhador com contrato de trabalho suspenso com fundamento no n\u00e3o pagamento pontual da retribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Entidades enquadradoras:<\/strong><\/p>\n<p>Podem candidatar-se \u00e0 medida REATIVAR Madeira as pessoas singulares ou coletivas de\u00a0direito privado com ou sem fins lucrativos, que preencham os requisitos gerais descritos na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel, nomeadamente terem a situa\u00e7\u00e3o contributiva regularizada perante a Administra\u00e7\u00e3o Fiscal e a Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n<p>Os apoios financeiros comparticipados pelo IEM, IP-RAM, ser\u00e3o\u00a0reembolsados a partir do 15\u00ba dia do seguinte m\u00eas, sendo da responsabilidade da entidade efetuar o pagamento ao estagi\u00e1rio, assim como, os devidos descontos para a Seguran\u00e7a Social.<\/p>\n<p>A entidade dever\u00e1 ainda, atribuir um\u00a0orientador de est\u00e1gio\u00a0para acompanhamento do(s) estagi\u00e1rio(s),\u00a0n\u00e3o\u00a0podendo o mesmo orientar mais de tr\u00eas estagi\u00e1rios sob a sua orienta\u00e7\u00e3o nas medidas de emprego em execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Direitos do estagi\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li>Bolsa de est\u00e1gio mensal em fun\u00e7\u00e3o do quadro nacional de qualifica\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ul>\n<p><i>As bolsas s\u00e3o pagas pelas entidades enquadradoras e est\u00e3o sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o em sede de IRS e \u00e0s contribui\u00e7\u00f5es para a Seguran\u00e7a Social (TSU).<\/i><\/p>\n<ul>\n<li>Subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o<\/li>\n<li>Transporte ou subs\u00eddio de\u00a0transporte;<\/li>\n<li>Seguro\u00a0de acidentes de trabalho;<\/li>\n<li>A um primeiro per\u00edodo de 10 dias \u00fateis de descanso a ser gozado obrigatoriamente no 7.\u00ba m\u00eas de est\u00e1gio;<\/li>\n<li>A um segundo per\u00edodo de 10 \u00fateis de descanso a ser gozado exclusivamente no 11.\u00ba m\u00eas de est\u00e1gio;<\/li>\n<li>O pagamento dos apoios da bolsa, subs\u00eddio de alimenta\u00e7\u00e3o e transporte \u00e9 da responsabilidade da entidade enquadradora.<\/li>\n<li>Hor\u00e1rio de trabalho de 35 horas semanais e 7 horas di\u00e1rias, durante 5 dias por semana, seguindo-se 2 dias de descanso consecutivos.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Comparticipa\u00e7\u00e3o financeira:<\/strong><\/p>\n<p>A comparticipa\u00e7\u00e3o financeira do IEM \u00e9 efetuada com base na modalidade de custos unit\u00e1rios, por m\u00eas e por est\u00e1gio, com base nos seguintes valores:<\/p>\n<ul id=\"sembullet\">\n<li>Nas pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos:\n<ul>\n<li>80% do valor da bolsa;<\/li>\n<li>95% do valor da bolsa, caso integrem estagi\u00e1rios nas condi\u00e7\u00f5es da al\u00ednea c) do n.\u00ba 1 do artigo 14.\u00ba da Portaria n.\u00ba 127\/2015, de 30 de julho, na sua reda\u00e7\u00e3o atual.<\/li>\n<li>100% do valor da bolsa, quando o est\u00e1gio se destine a pessoas com defici\u00eancia e\/ou incapacidade igual ou superior a 60%;<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Nas pessoas singulares ou coletivas de direito privado com fins lucrativos:\n<ul>\n<li>65% do valor da bolsa;<\/li>\n<li>80% do valor da bolsa, caso se verifique uma das seguintes situa\u00e7\u00f5es:\n<ul>\n<li>Entidade com 10 ou menos trabalhadores e se trate do 1.\u00ba est\u00e1gio; ou<\/li>\n<li>Integrem estagi\u00e1rios nas condi\u00e7\u00f5es da al\u00ednea c) do n.\u00ba 1 do artigo 14.\u00ba da Portaria n.\u00ba 127\/2015, de 30 de julho, na sua reda\u00e7\u00e3o atual.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>95% do valor da bolsa, caso integrem no 1.\u00ba est\u00e1gio, estagi\u00e1rios nas condi\u00e7\u00f5es da al\u00ednea c) do n.\u00ba 1 do artigo 14.\u00ba da Portaria n.\u00ba 127\/2015, de 30 de julho, na sua reda\u00e7\u00e3o atual e seja uma entidade com 10 ou menos trabalhadores.<\/li>\n<li>100% do valor da bolsa, quando o est\u00e1gio se destine a pessoas com defici\u00eancia e\/ou incapacidade igual ou superior a 60%<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<ul id=\"sembullet\">\n<li>Alimenta\u00e7\u00e3o, valor para o subs\u00eddio de refei\u00e7\u00e3o da generalidade dos trabalhadores que exercem fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, fixando-se em 6,00\u20ac\/dia;<\/li>\n<li>Transporte, 10% do IAS: 50,93\u20ac\/m\u00eas no ano de 2024;<\/li>\n<li>Seguro de acidentes de trabalho, no valor de 3,296 % do IAS: 16,79\u20ac no ano de 2024.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Pr\u00e9mio de emprego:<\/strong><\/p>\n<p>Podem beneficiar do Pr\u00e9mio de Emprego as pessoas singulares ou coletivas de\u00a0direito privado com ou sem fins lucrativos\u00a0que, no prazo m\u00e1ximo de 60 dias consecutivos a contar da data fim do est\u00e1gio, apresentem a respetiva candidatura, atrav\u00e9s da\u00a0<a href=\"https:\/\/www.iem.madeira.gov.pt\/plataforma-candidaturas\">Plataforma de Candidaturas a Programas de Emprego<\/a>, acompanhada do contrato de trabalho a tempo inteiro, sem termo ou com termo de dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o inferior a 12 meses. Este apoio financeiro ser\u00e1 atribu\u00eddo apenas aos projetos em que se verifique a cria\u00e7\u00e3o l\u00edquida de postos de trabalho.<\/p>\n<p>O Pr\u00e9mio de Emprego reveste a natureza de subs\u00eddio n\u00e3o reembols\u00e1vel em\u00a08 ou 4 vezes\u00a0o valor correspondente \u00e0\u00a0Retribui\u00e7\u00e3o M\u00ednima Mensal Garantida\u00a0em vigor na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira (RMMG RAM), por cada posto de trabalho criado, mediante a celebra\u00e7\u00e3o de contratos de trabalho sem ou com termo, respetivamente.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Mais informa\u00e7\u00f5es aqui:<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/www.iem.madeira.gov.pt\/programas\/reativar-madeira\/\">REATIVAR Madeira \u2013 IEM, IP-RAM<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Destinat\u00e1rios: Esta medida de emprego destina-se a desempregados inscritos no Instituto de Emprego da Madeira, IP-RAM, h\u00e1 pelo menos 12 meses, e que se encontrem numa das seguintes situa\u00e7\u00f5es: Tenham entre os\u00a030 e 44 anos de idade, habilitados com qualifica\u00e7\u00e3o de\u00a0n\u00edvel 2 ao 8\u00a0do Quadro Nacional de Qualifica\u00e7\u00f5es (QNQ). 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