{"id":725,"date":"2024-02-22T10:18:24","date_gmt":"2024-02-22T10:18:24","guid":{"rendered":"https:\/\/ss-financial.com\/?p=725"},"modified":"2024-08-14T10:50:08","modified_gmt":"2024-08-14T10:50:08","slug":"pic-programa-de-incentivos-a-contratacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ss-financial.com\/pt\/pic-programa-de-incentivos-a-contratacao\/","title":{"rendered":"PIC &#8211; PROGRAMA DE INCENTIVOS \u00c0 CONTRATA\u00c7\u00c3O do Instituto de Emprego da Madeira"},"content":{"rendered":"<p><strong>Destinat\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n<p>S\u00e3o destinat\u00e1rios dos pr\u00e9mios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho:<br \/>\na) Desempregados inscritos h\u00e1 pelo menos 6 meses;<br \/>\nb) Jovens com idade at\u00e9 aos 30 anos inclusive, inscritos no IEM, IP-RAM, h\u00e1 pelo menos 90 dias consecutivos;<br \/>\nc) Desempregados de longa dura\u00e7\u00e3o e de muito longa dura\u00e7\u00e3o;<br \/>\nd) Desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, inscritos no IEM, IP-RAM, h\u00e1 pelo menos 90 dias consecutivos;<br \/>\ne) Benefici\u00e1rios do Rendimento Social de Inser\u00e7\u00e3o h\u00e1 pelo menos 90 dias consecutivos;<br \/>\nf) Pessoas com defici\u00eancia ou incapacidade h\u00e1 pelo menos 90 dias consecutivos.<\/p>\n<p>Consideram-se desempregados de longa dura\u00e7\u00e3o os que se encontrem desempregados e inscritos no IEM, IP-RAM h\u00e1 pelo menos 12 meses e desempregados de muito longa dura\u00e7\u00e3o os que se encontrem desempregados e inscritos no IEM, IP-RAM h\u00e1 pelo menos 24 meses.<\/p>\n<p>Consideram-se pessoas com defici\u00eancia todos os indiv\u00edduos com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% que, pelas suas limita\u00e7\u00f5es f\u00edsicas ou intelectuais, t\u00eam dificuldade em obter ou manter um emprego adequado, \u00e0 sua idade, habilita\u00e7\u00f5es e experi\u00eancia profissional.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Entidades empregadoras:<\/strong><\/p>\n<p>Este programa de emprego pretende estimular a Cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho em entidades singulares ou coletivas de\u00a0direito privado com ou sem fins lucrativos, devendo as mesmas reunir\u00a0cumulativamente\u00a0as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>Estarem regularmente constitu\u00eddas e registadas;<\/li>\n<li>Possu\u00edrem sede, delega\u00e7\u00e3o ou sucursal na Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira;<\/li>\n<li>Terem a situa\u00e7\u00e3o contributiva regularizada perante a Administra\u00e7\u00e3o Fiscal e Seguran\u00e7a Social;<\/li>\n<li>N\u00e3o se encontrarem em situa\u00e7\u00e3o de incumprimento no que diz respeito a apoios comunit\u00e1rios, nacionais ou regionais, independentemente da sua natureza e objetivos, designadamente os concedidos pelo IEM, IP-RAM e Fundo Social Europeu (FSE);<\/li>\n<li>N\u00e3o terem situa\u00e7\u00f5es respeitantes a sal\u00e1rios em atraso;<\/li>\n<li>N\u00e3o terem sido condenadas em processo-crime ou contraordenacional por viola\u00e7\u00e3o, praticada com dolo ou neglig\u00eancia grosseira, de legisla\u00e7\u00e3o de trabalho sobre discrimina\u00e7\u00e3o no trabalho e emprego nos \u00faltimos dois anos, salvo se, de san\u00e7\u00e3o aplicada no \u00e2mbito desse processo resultar o prazo superior, caso em que se aplica este \u00faltimo;<\/li>\n<li>Cumprirem as condi\u00e7\u00f5es ambientais e de higiene e seguran\u00e7a no trabalho;<\/li>\n<li>Terem contabilidade organizada, desde que legalmente exig\u00edvel;<\/li>\n<li>N\u00e3o estarem abrangidas por nenhuma das situa\u00e7\u00f5es de impedimento previstas na Portaria que regulamenta esta medida;<\/li>\n<li>N\u00e3o estejam abrangidas por situa\u00e7\u00f5es de incumprimento perante qualquer organismo p\u00fablico.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Projetos no \u00e2mbito da economia azul, verde e\/ou circular:<\/strong><\/p>\n<p>As entidades empregadoras que pretendam criar novos postos de trabalho no \u00e2mbito da economia azul, verde e\/ou circular, podem beneficiar de um\u00a0apoio financeiro adicional\u00a0correspondente a 10% do valor referido nas tabelas abaixo indicadas nos Apoios Financeiros, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de comprovativo da entidade competente a atestar o enquadramento do projeto nas referidas \u00e1reas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Apoios:<\/strong><\/p>\n<p>O apoio \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho reveste a forma de subs\u00eddio n\u00e3o reembols\u00e1vel.<\/p>\n<p>Por cada posto de trabalho criado, mediante a celebra\u00e7\u00e3o de um contrato de trabalho a tempo inteiro e sem termo, reduzido a escrito \u00e9 concedido um apoio financeiro, de montante correspondente a:<\/p>\n<p>a) 10 vezes o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), desde que seja preenchido por desempregado inscrito no IEM, IP-RAM, h\u00e1 pelo menos 6 meses;<\/p>\n<p>b) 12 vezes o IAS, desde que seja preenchido por jovem com idade at\u00e9 30 anos inclusive,<br \/>\ninscrito no IEM, IP-RAM, h\u00e1 pelo menos 90 dias consecutivos;<\/p>\n<p>c) 14 vezes o IAS, desde que seja preenchido por desempregado de longa dura\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p>d) 16 vezes o IAS, desde que seja preenchido por desempregado de muito longa dura\u00e7\u00e3o, desempregado com idade igual ou superior a 45 anos, inscrito no IEM, IP-RAM h\u00e1 pelo menos 90 dias consecutivos, ou por benefici\u00e1rio do rendimento social de inser\u00e7\u00e3o h\u00e1 pelo menos 90 dias<br \/>\nconsecutivos;<\/p>\n<p>e) 18 vezes o IAS, desde que seja preenchido por pessoa com defici\u00eancia ou incapacidade h\u00e1 pelo menos 90 dias consecutivos.<\/p>\n<p>No caso de contratos a termo certo de dura\u00e7\u00e3o n\u00e3o inferior a 12 meses, reduzido a escrito, o apoio financeiro referido nas al\u00edneas a) a e) do n\u00famero anterior \u00e9 de 40% dos valores referidos.<\/p>\n<p>Contrata\u00e7\u00e3o a tempo parcial \u2013 As entidades que pretendam criar\u00a0novos postos de trabalho, a tempo parcial, com desempregados inscritos no IEM, IP-RAM, j\u00e1 podem beneficiar desta nova modalidade atrav\u00e9s de candidatura ao Programa de Incentivos \u00e0 Contrata\u00e7\u00e3o (PIC).\u00a0 O valor do apoio financeiro \u00e9 reduzido na devida propor\u00e7\u00e3o, considerando-se os valores fixados para a modalidade de contrata\u00e7\u00e3o sem termo e modalidade de contrata\u00e7\u00e3o a termo certo, para a presta\u00e7\u00e3o de trabalho a tempo completo, com um per\u00edodo normal de trabalho semanal de 40 horas.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Mais informa\u00e7\u00e3o aqui:<\/p>\n<p><strong><a href=\"https:\/\/www.iem.madeira.gov.pt\/programas\/pic\/\">https:\/\/www.iem.madeira.gov.pt\/programas\/pic\/<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Destinat\u00e1rios: S\u00e3o destinat\u00e1rios dos pr\u00e9mios \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho: a) Desempregados inscritos h\u00e1 pelo menos 6 meses; b) Jovens com idade at\u00e9 aos 30 anos inclusive, inscritos no IEM, IP-RAM, 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