{"id":737,"date":"2024-05-07T10:21:03","date_gmt":"2024-05-07T10:21:03","guid":{"rendered":"https:\/\/ss-financial.com\/?p=737"},"modified":"2024-08-14T10:49:14","modified_gmt":"2024-08-14T10:49:14","slug":"inovacao-2030-sistema-de-incentivos-a-inovacao-produtiva-da-regiao-autonoma-da-madeira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ss-financial.com\/pt\/inovacao-2030-sistema-de-incentivos-a-inovacao-produtiva-da-regiao-autonoma-da-madeira\/","title":{"rendered":"INOVA\u00c7\u00c3O 2030 &#8211; Sistema de Incentivos \u00e0 Inova\u00e7\u00e3o Produtiva da Regi\u00e3o Aut\u00f3noma da Madeira"},"content":{"rendered":"<p>Este sistema de incentivos visa promover a altera\u00e7\u00e3o do perfil de especializa\u00e7\u00e3o da economia regional e refor\u00e7ar a sua competitividade externa, atrav\u00e9s da melhoria das capacidades produtivas das empresas, do incremento do investimento empresarial no desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es inovadoras, e sustent\u00e1veis, sobretudo baseadas nos resultados de I&amp;D e no aumento do emprego qualificado.<\/p>\n<p>As entidades benefici\u00e1rias dos incentivos s\u00e3o empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jur\u00eddica, abrangendo PME\u2019s e N\u00e3o PME\u2019s.<\/p>\n<p>S\u00e3o suscet\u00edveis de financiamento as opera\u00e7\u00f5es de natureza inovadora que se traduzam na produ\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os transacion\u00e1veis e\/ou internacionaliz\u00e1veis e com elevado valor acrescentado e n\u00edvel de incorpora\u00e7\u00e3o nacional, que correspondam a um investimento inicial, designadamente:<\/p>\n<ul>\n<li>A cria\u00e7\u00e3o de um novo estabelecimento.<\/li>\n<li>O aumento da capacidade de um estabelecimento j\u00e1 existente, devendo esse aumento corresponder no m\u00ednimo a 20% da capacidade instalada em rela\u00e7\u00e3o ao ano pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>A diversifica\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de um estabelecimento para produtos n\u00e3o produzidos anteriormente no estabelecimento.<\/li>\n<li>A altera\u00e7\u00e3o fundamental do processo global de produ\u00e7\u00e3o de um estabelecimento existente.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Taxas de financiamento:<br \/>\nO incentivo a conceder \u00e9 calculado atrav\u00e9s da aplica\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas eleg\u00edveis de uma taxa base de 25%, a qual poder\u00e1 ser acrescida das seguintes majora\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>10% para opera\u00e7\u00f5es apresentadas por PME;<\/li>\n<li>5% para opera\u00e7\u00f5es que visem a cria\u00e7\u00e3o de emprego qualificado;<\/li>\n<li>5% para as opera\u00e7\u00f5es localizadas nos concelhos do Porto Moniz, S\u00e3o Vicente, Santana e Porto Santo.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Custos eleg\u00edveis:<\/p>\n<ul>\n<li>Ativos corp\u00f3reos, incluindo a aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos, custos diretamente atribu\u00edveis para os colocar na localiza\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para os mesmos serem capazes de funcionar, bem como a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos inform\u00e1ticos, incluindo o software necess\u00e1rio ao seu funcionamento;<\/li>\n<li>Ativos incorp\u00f3reos, incluindo a transfer\u00eancia de tecnologia atrav\u00e9s da aquisi\u00e7\u00e3o de direitos de patentes, nacionais e internacionais, licen\u00e7as, conhecimentos t\u00e9cnicos n\u00e3o protegidos por patente, e software standard ou desenvolvido especificamente para determinado fim;<\/li>\n<li>Outras despesas de investimento, incluindo despesas com a interven\u00e7\u00e3o de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na valida\u00e7\u00e3o da despesa dos pedidos de pagamento; estudos, diagn\u00f3sticos, auditorias; estudos ou relat\u00f3rios no \u00e2mbito do alinhamento da opera\u00e7\u00e3o com o princ\u00edpio \u00abN\u00e3o prejudicar significativamente\u00bb; planos de marketing; projetos e servi\u00e7os de arquitetura e de engenharia.<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>No caso das opera\u00e7\u00f5es do setor do turismo, em casos devidamente justificados no \u00e2mbito do exerc\u00edcio da respetiva atividade tur\u00edstica, pode ser eleg\u00edvel o material circulante que constitua a pr\u00f3pria atividade tur\u00edstica a desenvolver, desde que diretamente relacionado com o exerc\u00edcio dessa atividade e n\u00e3o movido por combust\u00edveis f\u00f3sseis.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Regras ou limites espec\u00edficos \u00e0 elegibilidade de despesa (Quando aplic\u00e1vel)<\/p>\n<ul>\n<li>As opera\u00e7\u00f5es suscet\u00edveis de apoio devem apresentar um m\u00ednimo de despesa eleg\u00edvel total de 50.000 euros.<\/li>\n<li>O presente Aviso n\u00e3o contempla a elegibilidade de investimentos com quaisquer custos incorridos em data anterior \u00e0 data da candidatura.<\/li>\n<li>As \u201coutras despesas de investimento\u201d n\u00e3o podem exceder 20% do total das despesas eleg\u00edveis da opera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Os custos com a interven\u00e7\u00e3o de contabilistas certificados ou revisores oficiais de contas, na valida\u00e7\u00e3o da despesa dos pedidos de pagamento, n\u00e3o podem exceder 5.000 euros.<\/li>\n<li>Os custos com a realiza\u00e7\u00e3o de estudos ou relat\u00f3rios no \u00e2mbito do alinhamento da opera\u00e7\u00e3o com o Princ\u00edpio \u00abN\u00e3o Prejudicar Significativamente\u00bb n\u00e3o podem exceder 5.000 euros.<\/li>\n<li>Os custos com a constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios, obras de remodela\u00e7\u00e3o e outras constru\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem exceder os seguintes limites:\n<ul>\n<li>Opera\u00e7\u00f5es inseridas nos parques empresariais e \u00c1reas de Acolhimento Empresarial e as opera\u00e7\u00f5es localizadas nos concelhos de S\u00e3o Vicente, Santana, Porto Moniz e Porto Santo: 60% das despesas eleg\u00edveis totais da opera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Opera\u00e7\u00f5es do setor do turismo: 40% das despesas eleg\u00edveis totais da opera\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Opera\u00e7\u00f5es nos restantes setores: 30% das despesas eleg\u00edveis totais da opera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Para mais informa\u00e7\u00f5es, consulte\u00a0<strong><a href=\"http:\/\/www.ideram.pt\/Content\/PaginasPublicas\/Servicos-IDE-apoios-2021-2027-Sistemas-Incentivos-Investimento-INOVACAO2030\">aqui<\/a>.<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Este sistema de incentivos visa promover a altera\u00e7\u00e3o do perfil de especializa\u00e7\u00e3o da economia regional e refor\u00e7ar a sua competitividade externa, atrav\u00e9s da melhoria das capacidades produtivas das empresas, do incremento do investimento empresarial no desenvolvimento de solu\u00e7\u00f5es inovadoras, e sustent\u00e1veis, sobretudo baseadas nos resultados de I&amp;D e no aumento do emprego qualificado. 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